Decisão do Congresso sobre o Projeto de Lei (PL) 334/2023 foi comemorada pela Confederação Nacional dos Municípios e Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará
Tribunal de Contas dos Municípios usa estimativas do IBGE para calcular coeficientes do Fundo. São 863 municípios com perda no coeficiente, 50 deles no Pará, ou seja, redução de recursos
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